Se você é empreendedor, o dia 30 de janeiro é o mais importante do seu calendário neste início de ano. Amanhã encerra-se o prazo oficial para a regularização e opção pelo Simples Nacional em 2026. Quem perder esta janela só poderá solicitar o enquadramento novamente em janeiro de 2027.
Para quem busca manter a saúde financeira da empresa em dia, não há espaço para erros. Estar fora do Simples Nacional pode significar uma carga tributária muito mais pesada, o que, com a Selic a 15%, pode ser fatal para o fluxo de caixa do pequeno negócio.
1. Quem precisa agir agora?
Não é apenas quem quer entrar no regime que deve se preocupar. Existem três grupos que precisam correr contra o relógio:
- 📌 Empresas Excluídas por Dívidas: Milhares de empresas foram notificadas no final de 2025 devido a débitos com o INSS ou Receita Federal. Se você foi excluído, tem até amanhã para regularizar tudo e pedir a "reintegração".
- 📌 Migração de Regime: Empresas que cresceram ou que estavam no Lucro Presumido e agora percebem que o Simples será mais vantajoso em 2026 devido a mudanças no faturamento.
- 📌 Novos CNPJs: Se você abriu sua empresa recentemente, o prazo de opção é de 30 dias após a liberação da última inscrição (municipal ou estadual). Se esse prazo termina amanhã ou já passou, você precisa finalizar o processo agora.
⚠️ Atenção ao Prazo
Não deixe para a última hora. O sistema da Receita Federal pode apresentar instabilidade devido ao alto volume de acessos no dia 30/01.
2. Como regularizar dívidas de última hora?
O maior impeditivo para o Simples Nacional é a inadimplência tributária. Se você descobriu hoje que tem dívidas, ainda há uma saída:
- Parcelamento Ordinário: A Receita Federal permite parcelar débitos em até 60 vezes. O pedido deve ser feito no portal do e-CAC.
- Compensação de Créditos: Se sua empresa tem créditos tributários a receber, tente realizar a compensação eletrônica imediata para abater o saldo devedor.
- Pagamento à Vista: É a forma mais garantida de o sistema "liberar" seu CNPJ rapidamente. Com a Selic alta, avalie se vale a pena pegar um empréstimo de capital de giro para quitar o imposto (que tem multas pesadíssimas de 20% + juros).
Organização financeira é essencial para evitar a exclusão do regime.
3. O impacto da Selic de 15% no Simples Nacional
Muitos empreendedores ignoram a relação entre a taxa de juros e seus impostos. No Simples Nacional, os débitos em atraso são corrigidos pela taxa Selic.
Com a Selic mantida em 15% ao ano, deixar uma guia DAS atrasar é um dos piores erros financeiros que você pode cometer em 2026. O juro cobrado pelo governo é maior do que o rendimento de quase qualquer investimento conservador. Portanto, estar no Simples Nacional não é apenas uma questão de pagar menos imposto, mas de ter uma guia única que facilita o controle e evita o efeito "bola de neve" dos juros.
4. Erros comuns que levam à exclusão
Para garantir que você não seja pego de surpresa no próximo ano, evite estes erros que o fisco está monitorando com rigor em 2026:
- Excesso de Faturamento: O limite permanece em R$ 4,8 milhões (com o sublimite estadual de R$ 3,6 milhões). Passou disso? A exclusão é obrigatória.
- Dívidas com o Município: Muitas vezes o empreendedor paga o governo federal, mas esquece o ISS ou taxas de alvará. A prefeitura pode barrar sua permanência no Simples Nacional.
- Atividade Vedada: Certifique-se de que nenhum CNAE (código de atividade) da sua empresa é proibido no regime.
5. Checklist de última hora (O que conferir agora)
Antes de encerrar o expediente amanhã, verifique:
📋 Checklist Rápido
- ✅ DTE (Domicílio Tributário Eletrônico): Veja se há mensagens de exclusão não lidas.
- ✅ Certidões Negativas: Emita a CND Federal, Estadual e Municipal.
- ✅ Status da Opção: No site do Simples Nacional, verifique se o pedido já foi processado ou se ainda há "pendências impeditivas".
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📝 Conclusão: Organização é Lucro
Perder o prazo de amanhã significa pagar mais imposto durante todos os 12 meses de 2026. Em um mercado competitivo, essa diferença de custo pode ser o que define se sua empresa terá lucro ou prejuízo.
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Perguntas Frequentes (FAQ) – Simples Nacional 2026
O sistema do Portal do Simples Nacional costuma aceitar solicitações até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de janeiro. No entanto, recomendamos não deixar para a última hora, pois o site pode apresentar instabilidade devido ao alto volume de acessos.
Sim. Para que a opção seja aceita, a dívida não precisa estar quitada, mas sim regularizada. Isso significa que você deve fazer o pedido de parcelamento e pagar a primeira parcela até amanhã para que o sistema reconheça a regularidade.
Se perder o prazo, sua empresa deverá tributar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real durante todo o ano de 2026. Uma nova solicitação de entrada no Simples Nacional só poderá ser feita em janeiro de 2027.
O resultado final das solicitações feitas em janeiro costuma ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro. Você deve acompanhar o status no portal "Simples – Serviços" > "Acompanhamento da Formalização da Opção".
Apenas se o MEI tiver sido desenquadrado por excesso de faturamento ou pendências e desejar retornar ao regime como Microempresa (ME). Se o seu MEI está regular e dentro do limite, a renovação é automática.
Não. Uma vez encerrado o prazo de opção (30/01), o regime escolhido se torna irretratável para todo o ano-calendário, conforme as regras da Receita Federal.